Você Tem Certeza que tem Família?

Estatuto da Família: preconceituoso e discriminador

Foi aprovado dia 24 de setembro de 2015, pela Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13) por 17 votos a 5 o parecer do deputado Diego Garcia, que aprova o Estatuto da Família com base em um conceito que exclui muitas famílias “fora do padrão”.

Estão excluídos, portanto não tem família, as seguintes unidades familiares:

– uma criança filha de pais solteiros e que são criados pelos avós e/ou tios;

– crianças que são criados por dois homens e/ou duas mulheres, mesmo que não tenham relação homoafetiva (duas tias, duas amigas e amigos, dois irmãos ou duas irmãs, que queiram adotar uma ou mais crianças)

  (Essas irmãs resolveram adotar uma criança abandonada. Pelo Estatuto, não formam uma família)

– Divaldo Pereira Franco e a Mansão do Caminho, pelo estatuto, nunca conseguiu formar uma família, pelo simples fato de não ter gerado as crianças que ajuda a criar.

– as crianças adotadas não possuem família porque não foram geradas pelos casais que a adotaram.

– irmãos que moram juntos, mas não possuem pais vivos ou que não moram juntos com os pais.

 (irmãos que moram juntos por não terem pais, não formam uma família)

-seu pai e mãe que moram sozinhos, por viuvez, por exemplo, não possuem família. Mesmo que sua mãe viúva vá morar com você, continua não tendo família.

O estatuto apenas contempla a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos (pais separados que criam o filho, por possuir a guarda do mesmo).

Todos os outros tipos de família foram excluídos. O Estatuto conceitua essa instituição a partir da união entre homem e mulher e desqualifica cerca de 25% dos arranjos familiares brasileiros.

Os defensores do Estatuto alegam que a Bíblia não prevê outra forma de constituição de família.

A sessão, marcada pelos ânimos acirrados, teve início com a manifestação da deputada Érika Kokay, que afirmou que o projeto “institucionaliza o preconceito e a discriminação”. No mesmo momento, o deputado Takayama interveio a fala da deputada aos berros de “homem com homem não gera” e “mulher com mulher não gera”, que foi rebatida por manifestantes contrários:”não gera, mas cria”.

O deputado Bacelar ressaltou: -“Que país é este? Que sociedade é esta que estamos construindo? Seria mais fácil, talvez, substituir a Constituição pela Bíblia”.

Após o fim da reunião que aprovou o Estatuto da Família, deputados favoráveis se reuniram para uma fotografia e comemoraram a aprovação do projeto.

O Estatuto da Família, se aprovado no Senado, põe por água abaixo os avanços da Lei Maria da Penha e dos Estatutos da Criança e do Idoso, e também o amor e afeto como elementos fundamentais da constituição familiar.

“Se acham que a família é tão importante por que negá-la a uma parte da população brasileira? Se a família é tão importante por que achar que ela só é devida a determinadas pessoas? Por que não achar que as pessoas que moram sem pais e irmão não são famílias? Há que se guardar coerência entre o que se pensa e como age até porque as palavras também matam.” (Deputada Erika Kokay)

Originally posted 2015-10-24 12:25:10.